[Livro] Tópicos em Saúde e Direitos

Tópicos em Saúde e Direitos

Nesta página, você encontrará informações, resumos e downloads tanto da íntegra do livro “Tópicos em Saúde e Direitos”, quanto das separatas de cada capítulo que o compõe. Agradecemos pela sua visita!

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Tópicos em Saúde e Direitos

Organizadores: Carla Aparecida Arena Ventura, Gustavo D’Andrea, Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira, Marinêz de Fátima Ricardo

Ano: 2017
Cidade: Ribeirão Preto
Editora: Sociedade Brasileira de Comunicação em Enfermagem
ISBN: 978-85-64922-08-2

Arquivo da versão integral do livro (PDF): 

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Resumos e Separatas

A seguir estão disponíveis resumos e arquivos individualizados de cada capítulo que compõe o livro “Tópicos em Saúde e Direitos”.

Direito à saúde no Brasil: do processo constituinte aos desafios à efetivação

Autores: Erika Maria Sampaio Rocha, Rita de Cássia Duarte Lima, Joel Hirtz do Nascimento Navarro, Alexandre Andrade Alvarenga, Eliane de Fátima Almeida Lima, Maria Angélica Carvalho Andrade

Resumo: O direito à saúde não está posto. Sua conquista se insere nas lutas cotidianas das arenas de disputas entre interesses e intenções diversas. Este texto traz uma reflexão sobre a complexidade da efetivação do direito à saúde no Brasil. Tem como ponto de partida as bases históricas das noções de direito à saúde no Brasil e aspectos importantes do Movimento da Reforma Sanitária que culminaram na maior política de inclusão da América Latina, que é o Sistema Único de Saúde-SUS. Em paralelo, o capítulo aponta ameaças e desafios éticos que se impõem à consolidação deste direito desde a sua homologação, na Constituição Cidadã de 1988, e seguem se explicitando ao longo do tempo, com articulações e estratégias políticas restringindo garantias e colocando o Estado em favor de interesses privados.

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O “estado de coisas inconstitucional” e o papel da Enfermagem na concretização do Direito à Saúde

Autores: Augusto Martinez Perez Filho, Gustavo D’Andrea

Resumo: O princípio da integralidade, relacionado ao Direito à Saúde é revelador da dignidade da pessoa humana, pois, para além da mera existência, pugna pela qualidade de vida holística dos indivíduos. Ocorre que os serviços públicos de saúde no Brasil enfrentam carências das mais diversas em termos de qualidade, sendo frequentemente objeto de crítica pela opinião pública. Diante da baixa efetividade dos direitos fundamentais, o Poder Judiciário tem sido acionado no sentido de fazer valer, no caso concreto, as prerrogativas previstas abstratamente na lei. No entanto, a despeito dos esforços do Judiciário – de inquestionável eficácia no âmbito individual – a teoria do “Estado de coisas inconstitucional” sinaliza para a possibilidade de uma solução, em escala coletiva, para a questão da saúde pública, sem desfigurar a tradicional separação dos Poderes estatais. Trata-se da possibilidade de uma atuação mais incisiva do Poder Judiciário frente a situações em que se configure a reiterada e contínua violação dos direitos fundamentais, atingindo número indeterminado de pessoas. Neste diapasão, o profissional da enfermagem pode auxiliar sobremaneira, ao exercer a advocacia da qualidade na saúde pública.

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O direito ao não convencional: sobre terapias complementares e práticas populares em saúde

Autora: Marcela Jussara Miwa

Resumo: No Brasil, existem políticas que instituem a inserção e discussão de terapias complementares, medicinas tradicionais e práticas populares no Sistema Único de Saúde, no entanto, nem sempre essas políticas são conhecidas ou respeitadas. O presente manuscrito pretende ampliar a discussão sobre práticas não convencionais em saúde ao resgatar políticas nacionais que viabilizam a inserção dessas práticas no SUS e explorar os possíveis motivos do pouco acesso a essas modalidades terapêuticas. A monocultura do saber e do rigor, hegemônica nas formas de produzir conhecimentos e nos modos de exercer o cuidado, apresenta-se como um dos principais obstáculos para o reconhecimento dessas outras modalidades de cuidar e produzir saúde.

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Pessoas com transtornos mentais e garantias de direitos: uma reflexão sobre instrumentos e documentos internacionais relativos à Saúde Mental

Autoras: Bruna Sordi Carrara, Raquel Helena Hernandez Fernandes, Carla Aparecida Arena Ventura, Isabel Amélia Costa Mendes

Resumo: As pessoas com transtornos mentais possuem todos os direitos da pessoa humana e os governos encontram-se no dever de respeitar, promover e realizar seus direitos fundamentais, de acordo com o que há definido em documentos internacionais de direitos humanos obrigatórios. Com a criação das Nações Unidas, foi possível o desenvolvimento de instrumentos internacionais e, também, regionais, especificando as preocupações sobre os direitos humanos particulares de cada região. Esta reflexão apresenta como objetivo descrever medidas de proteção e garantias de direitos das pessoas com transtornos mentais previstas em instrumentos e documentos internacionais. Foram realizadas buscas por meio de pesquisa documental, incluindo documentos oficiais retirados da base de dados eletrônica MiNDbank, plataforma da Organização Mundial da Saúde. Foram selecionados 15 instrumentos, interpretados por meio da análise temática, a fim de examinar o conteúdo dos dados extraídos. As categorias criadas apontam as semelhanças que os instrumentos selecionados trazem sobre proteção de direitos de pessoas com transtornos mentais. Percebe-se que os instrumentos são um ponto de partida para novas ações, mas não é suficiente. São necessários esforços coletivos para reduzir a estigmatização, a exclusão e a violação de direitos das pessoas com transtornos mentais.

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A Enfermagem e os Direitos Humanos das pessoas com transtornos mentais e dependentes de álcool, crack e outras drogas

Autoras: Marciana Fernandes Moll, Cheila Cristina Leonardo de Oliveira Gaioli

Resumo: Os Direitos Humanos devem ser assegurados a todas as pessoas sem qualquer forma de discriminação, inclusive àquelas que estão em condições de vulnerabilidade tais como as pessoas com transtornos mentais e/ou dependência química. Diante dessa realidade, este ensaio reflexivo discutiu a promoção do exercício dos Direitos Humanos no cotidiano da assistência de enfermagem, à luz da Ética em Enfermagem. Os direitos à liberdade e à igualdade compõem direitos de primeira dimensão, os quais são considerados direitos negativos e não garantidos pela ação estatal às pessoas de forma geral. Contudo, sobre a vulnerabilidade das pessoas com transtornos mentais e/ou dependência química em tratamento, espera-se que os cuidados de enfermagem sejam pautados nos aspectos éticos da autonomia, beneficência, não maleficência, confidencialidade, justiça, fidelidade e veracidade. Portanto, a ética na assistência em enfermagem psiquiátrica é premissa básica para a aplicabilidade dos Direitos Humanos na prestação de cuidados às pessoas com transtornos mentais e/ou dependência química.

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A judicialização da internação psiquiátrica: contexto histórico e panorama atual no Brasil

Autoras: Rachel Torres Salvatori, Carla Aparecida Arena Ventura

Resumo: A judicialização da internação psiquiátrica no Brasil está inserida no contexto maior do movimento de judicialização das ações de saúde, tema de grande relevância e bastante discutido na atualidade. Essa situação tem repercussões que envolvem desde o reforço do modelo asilar de assistência à saúde mental até o direito de respeito à dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o presente artigo realiza uma reflexão sobre o processo de judicialização da internação psiquiátrica no Sistema de Saúde Brasileiro, envolvendo o sistema público e o Sistema de Saúde Suplementar (sistema de planos de saúde). Para isso, apresenta uma visão integrada, panorâmica e histórica da atenção à saúde mental no Brasil, destaca a ênfase na assistência à saúde do dependente de drogas nesse processo e finaliza com uma discussão sobre a judicialização do direito à saúde e da internação psiquiátrica no Brasil.

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O resgate de direitos sociais dos moradores de serviços residenciais terapêuticos

Autoras: Vanessa Vieira França, Iracema da Silva Frazão

Resumo: Objetivo: refletir sobre o processo de resgate dos direitos sociais do morador de Serviços de Residenciais Terapêuticos (SRT). Método: Estudo transversal, censitário, realizado entre janeiro e julho de 2015 com 190 moradores de SRT de Recife, Pernambuco. As variáveis estudadas foram as de perfil demográfico e familiar e o histórico psiquiátrico por meio do cálculo das frequências percentuais e suas distribuições e utilizado o teste de qui-quadrado para verificar associação entre as variáveis dependentes e as independentes. Resultados: A população curatelada corresponde à 22,1% com predominância das faixas etárias de 25 a 44 anos e maiores de 60 anos, com renda entre 1 e 2 salários-mínimos, com contato familiar recente, frequentando os SRT em média 1 vez ao mês. Observou-se associação significativa entre os usuários não curatelados e a ausência de renda, escolaridade e de contato com familiares. Conclusões: As variáveis sociodemográficas e familiares apontam várias fragilidades na condição dos moradores como cidadãos. Direitos fundamentais como o acesso à saúde, documentos e a autonomia para aquisição de bens de subsistência ficam frequentemente ameaçados pela falta de estrutura na rede de atenção, bem como pela intervenção negativa de algumas famílias que mantém o morador sob curatela indefinidamente.

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Infância e Adolescência: direitos e transtornos

Autoras: Marinêz de Fátima Ricardo, Michelle Andrea Marcos

Resumo: O sucesso social e escolar das crianças passou a depender de variantes que estão, muitas vezes, relacionadas a seu emocional, à sua saúde mental. Algumas crianças chegam à escola com diferentes quadros de transtornos psiquiátricos como Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), depressão, escarificações (automutilação). A situação é tão grave que há campanhas para que se conscientize sobre a medicação excessiva para crianças, principalmente em relação ao consumo do Metilfenidato. Em relação à depressão, é raro o quadro depressivo ser notado, pois nem sempre os sintomas são observados e podem passar desapercebidos por pais e educadores sem que a criança receba a assistência necessária. Além disso, outro quadro preocupante é o da automutilação, cada dia mais crescente principalmente entre grupos de adolescentes, que lesionam o seu próprio corpo em busca de um alívio para as dores emocionais que eles não conseguem sanar. Diante disso, esse estudo objetiva relacionar os direitos elencados no ECA à saúde e à educação e contrastá-los com estudos que versam sobre a saúde mental infantil e as suas consequências no âmbito escolar, na tentativa de propor possíveis ações que amenizem o quadro atual. Dessa maneira, esta é uma pesquisa bibliográfica, baseada em documentos o mais recentes possível, pois o recorte feito é dinâmico e ainda é pouco focalizado.

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Políticas públicas em saneamento básico: o controle social como subsídio à concretização

Autores: Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira, Thiago Luiz da Silva

Resumo: Nas últimas décadas houve significativa implementação de normas jurídicas buscando criar um cenário de governança voltado melhoria do saneamento básico. Contudo, o que verifica-se, é que muitas das vezes a mera edição de leis pelo Congresso Nacional não tem o condão de vincular a implantação de políticas públicas de qualidade. Partindo dessa premissa, o presente texto busca discutir os reflexos e consequências da ausência da criação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), previsto na Lei Federal 11.445/2007, principal norma jurídica que trata do saneamento básico no país. Em decorrência da falta de ação do Poder Público, sugere-se que deva ser criados mecanismos que permitam que os cidadãos acompanhem as decisões das autoridades, iniciando canais de diálogos, seja por meio do instituto da participação popular previsto na legislação de saneamento ou por meio de cobrança dos gestores e agentes públicos visando a prestação de serviços de qualidade de forma a atender as demandas de saneamento básico.

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Autonomia do paciente: uma discussão bioética

Autor: Bruno de Paula Checchia Liporaci

Resumo: O presente estudo teve como objetivo iniciar uma discussão sobre a autonomia do paciente e como esta autonomia se desenvolve, interligada aos demais princípios bioéticos como capacidade e beneficência. O capítulo faz uma interação entre a autonomia e os demais princípios elencados, discutindo esta interação entre esses princípios. Trata-se de um ensaio teórico, no qual foi utilizada a revisão literária sobre o assunto determinado. Defende-se que a autonomia deve ser um elemento discutível em meios universitários e profissionais.

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