Category «Direito à Saúde»

Caracterização das pessoas submetidas a internações involuntárias em um hospital psiquiátrico no interior de Minas Gerais

Autores: Marciana Fernandes Moll É enfermeira assistencial da Prefeitura Municipal de Uberaba, professora na Universidade de Uberaba (graduação e pós graduação latu sensu), coordenadora de curso de pós graduação latu sensu na Universidade de Uberaba. Lucas Duarte Silva Graduando do 6º período de Enfermagem pela Universidade de Uberaba. Aluno-bolsista de Iniciação Científica pela PIBIC/UNIUBE. ———- …

Congresso Nacional pretende regulamentar o uso da eletroconvulsoterapia

O uso da eletroconvulsoterapia (ECT) surgiu como evolução das técnicas implantadas pelo pesquisador Ladislas Joseph von Meduna (1896-1964), na década de 1930, o qual verificou que uma pequena população de pacientes epiléticos de um instituto de psiquiatria tiveram melhora dessa doença após desenvolverem sintomas psicóticos, fato que lhe fez acreditar, em uma linha de raciocínio …

Medida de segurança e os direitos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei

Antes de escrever encontrei dificuldades em me adequar ao exigido para um texto que seria publicado em um blog, uma vez que o esperado, neste caso, é que este seja retoricamente dialógico e que atinja amplamente a comunidade como um todo. Percebi que foge à minha habilidade que se limita ao modelo acadêmico mais cristalizado …

A Internação Compulsória de Drogodependentes

Na presente exposição, temos o objetivo de delinear o atual cenário das internações involuntárias (em especial a que se concretiza de maneira compulsória), de drogodependentes na legislação pátria. A análise recai sob os aspetos técnicos, legais e principalmente ideológicos do cerceamento de liberdade de determinados usuários. Tal apreciação põe em relevo a importante interseção entre …

O exercício dos Direitos Humanos entre os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial e os moradores das residências terapêuticas

Os direitos humanos se destacam por sua indivisibilidade e interdependência. Sendo assim, os direitos civis e políticos e os sociais, econômicos e culturais passaram a compor os direitos de todos os seres humanos. Considerando esta perspectiva, o processo de reforma na assistência psiquiátrica expõe a necessidade de humanizar os equipamentos de tratamentos já existentes (hospitais …

Diploma on Mental Health Law and Human Rights

Estão abertas as inscrições para o International Diploma on Mental Health Law and Human Rights. O curso aborda diferentes meios de defesa dos direitos humanos, como reformas legislativas e políticas com base na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e outras normas internacionais de direitos humanos. É oferecido no período de um …

WHO MiNDbank – Base de dados de recursos de saúde mental, abuso de substâncias, incapacidade, saúde geral, direitos humanos & desenvolvimento

Texto enviado por Drª Michelle Funk e Srª Natalie Drew Desenvolvimento de Serviços e Políticas de Saúde Mental, Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias, OMS Genebra Texto original: FINAL FLYER – portuguese A base de dados MiNDbank da OMS é uma plataforma online que permite a partilha de recursos fundamentais relacionados com saúde mental, abuso de substâncias, incapacidade, …

Lei 10.216 de 2001: Reforma Psiquiátrica e os Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais no Brasil

Neste post, veremos um panorama dos aspectos gerais da lei 10.216 de 2001 (conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica). Ela representa, no Brasil, um marco ao estabelecer a necessidade de respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais. As legislações anteriores relacionadas à Saúde Mental no Brasil se preocupavam mais em excluir as …

Direitos Humanos, Direito à Saúde e Promoção da Saúde Mental

Pensando nos objetivos do blog e do GEPESADES, idealizamos uma série de posts sobre o direito à saúde mental no Brasil, com foco em tópicos relacionados à Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e outras fontes de regulamentação da saúde no Brasil. O presente post será atualizado com a inclusão dos links dos textos que …