Reflexões sobre o papel do profissional de saúde na reabilitação psicossocial

Reforma Psiquiátrica

Por Raquel Helena Hernandez Fernandes, advogada, mestranda na EERP-USP e membro do GEPESADES.

A Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, trouxe muitos avanços para a área de saúde mental, avanços esses que nasceram com a ideia de tutelar direitos fundamentais e de dignificar como ser humano a pessoa com transtorno mental, permitindo novas formações, novas abordagens de tratamento e novos olhares.

Além disso, a reforma também trouxe a agregação de serviços psicossociais aos hospitais psiquiátricos. Nesse aspecto, tem-se a reabilitação psicossocial, que é um conjunto de estratégias capazes de resgatar a singularidade, a subjetividade e o respeito à pessoa com transtorno mental, proporcionando-lhe melhor qualidade de vida e, inclusive, auxiliando-a restabelecer links com a vida (SARACENO, 1999). A reabilitação psicossocial precisa contemplar quatro vértices da vida de qualquer cidadão: moradia, trabalho, família e criatividade (lúdico/artística) (PEREIRA, 2007).

Ainda nessa esfera, para que a reabilitação psicossocial realmente aconteça, é primordial que o profissional de saúde mental compreenda o paciente em sua integralidade. Dessa forma, foi e ainda é necessário construir um novo paradigma de saúde/transtorno mental que busque o desenvolvimento de uma relação saudável entre profissional de saúde e paciente (SARACENO, 1999), e rompimento com o modelo biomédico de tratamento, que é pautado somente em medicalização.

Isso porque mesmo com esse novo olhar que a referida lei trouxe, o paciente com transtorno mental ainda não é visto, pelos próprios profissionais de saúde, como sujeito com capacidades, mesmo que limitadas, e autonomia para escolher o tratamento, ou seja, há a configuração de uma relação pautada em subalternidade (JORGE et al, 2006).

Nesse contexto, faz-se necessário olhar para a Lei 10.216/2001 de forma a entender que a própria palavra “reforma” traz a ideia de redistribuição de poder, ou seja, o poder sobre o paciente ainda existe, embora haja tutela de seus direitos (YASUI, 2006). O paciente ainda não tem voz e quem fala por ele é o profissional de saúde.
Mesmo que a intenção do profissional de saúde seja totalmente pautada em boa fé, o simples fato de falar pelo paciente, não proporcionando a oportunidade de que ele tenha voz, é uma forma de anulá-lo e de torná-lo subalterno, trazendo a ideia de incapacidade do mesmo (BIDASECA, 2010).

É compreensível que haja uma confusão por parte dos profissionais de saúde no que diz respeito ao cuidado e, assim, é necessário fazer a distinção deste e da relação de subalternidade.
Há a ideia de que o cuidado é a realização de ações, através de técnicas, que visam tratar a doença que acomete um indivíduo. Essa ideia coloca o paciente em posição de subalterno, de impotente, além de afastá-lo do profissional de saúde. Dessa forma, é preciso desconstruir essa ideia e trazer à luz que o cuidado é uma dimensão da vida humana que se efetiva no encontro (YASUI, 2006).

É importante entender que o paciente não se reduz a uma doença. O paciente, além de ser paciente, é um ser humano. O profissional de saúde precisa estar comprometido em enxergar esse ser humano e com ele estabelecer uma relação, a qual só irá acontecer se o profissional tiver a sensibilidade de perceber que esse ser humano tem uma história de vida, a qual precisa ser narrada por ele mesmo.

Assim, ouvir o paciente auxilia o profissional de saúde a construir o enredo de vida daquele, uma vez que na narrativa haverá menção a fatos, pessoas, lugares e sentimentos que possam trazer à tona a compreensão do padecimento (AYRES, 2009).

De outro lado, é compreensível a desmotivação de alguns profissionais de saúde, já que faltam recursos no sistema de saúde, os salários muitas vezes não condizem com a realidade de trabalho e os profissionais, em alguns casos, não são preparados na universidade e nem no próprio serviço de saúde para ir além do diagnóstico. Nesse contexto, é fundamental que eles disponham de educação continuada, até para realizações profissional e pessoal. Assim, mesmo que não existam recursos financeiros e humanos ou até mesmo muita burocracia, o profissional de saúde tem a capacidade de ultrapassar alguns obstáculos e utilizar o que tem ao seu dispor, podendo, inclusive, inovar em técnicas e atividades terapêuticas, inclusive contando com profissionais de outras áreas, sempre pautados na ética e na moral (JORGE el al., 2006).

Apesar dos percalços, é importante lembrar que em muitos casos o serviço de saúde é o primeiro lugar onde a pessoa com transtorno mental procura ajuda e, por isso, é necessário que o profissional de saúde esteja disposto ao acolhimento, o qual só irá acontecer se o paciente encontrar a porta aberta (podendo também ser entendido simbolicamente) e for recebido (YASUI, 2006).

Ademais, o profissional de saúde é valorizado socialmente e, por isso, é formador de opinião, o que resulta no fato de que de suas crenças são altamente confiáveis. Acredita-se, também, que suas opiniões são amplamente divulgadas e podem ter um efeito multiplicador na população geral e entre outros profissionais (LAUBER et al., 2004), contribuindo, também, com a diminuição do estigma que orbita ao redor do transtorno mental (CORRIGAN, 2004).

Assim, ficam aqui as reflexões de que o profissional de saúde é o componente chave que prepara o paciente para o retorno e para a adaptação na vida em sociedade, isso através do acolhimento e da escuta. Dessa forma, o profissional faz valer o direito de escolha do paciente, de forma que este possa escolher o tratamento terapêutico que mais lhe agrada e que enalteça as suas capacidades.

Referências

AYRES, J. R. C. Organização das Ações de Atenção à Saúde: modelos e práticas. Saúde e Sociedade, v.18, supl.2, 2009.
BIDASECA, K. Perturbando el texto colonial. Buenos Aires: Editorial SB, 2010.
BRASIL. Lei nº 10.216/2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm>. Acesso em 25 nov 2016.
CORRIGAN, P. W. How stigma interferes with mental health care. American Psychologist 2004; 59:614–625.
LAUBER, C. et al. What about psychiatrists’ attitude to mentally ill people? Eur Psychiatry, v.19:423-7, 2004.
JORGE, M. S. B. et al. Reabilitação Psicossocial: visão da equipe de saúde mental. Rev Bras Enferm, nov-dez; 59(6): 734-9, 2006.
PEREIRA, M. A. O. A reabilitação psicossocial no atendimento em saúde mental: estratégias em construção. Rev Latino-am Enfermagem, julho-agosto; 15(4), 2007.
SARACENO, B. Reabilitação como cidadania. Rio de Janeiro (RJ): TeCorá; 1999. p.111-42.
YASUI, S. Rupturas e encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Tese (doutorado). Rio de Janeiro, 2006.

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