Drogas, crime e saúde

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Por Patrícia Figueiredo, advogada e membro do GEPESADES.

Na última semana (13/03/2017), a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, fez um alerta em Viena, ocasião em que afirmou que as drogas causam aproximadamente meio milhão de mortes anuais e que, em alguns aspectos, a situação piorou nos últimos anos.

A compreensão de que as drogas devem ser tratadas de maneira multissetorial há muito tempo é discutida. Há aspectos criminais, sociais e de saúde pública que devem ser considerados quanto do enfrentamento do tema.

Em notícia de 24 de junho de 2016 foi divulgado o resultado de um levantamento feito pelas Nações Unidas sobre o assunto. O relatório sobre Drogas e Crime (UNODC) identificou que cerca de 5% da população adulta, ou 250 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos, usou pelo menos algum tipo de droga em 2014.

Ainda de acordo com o documento, foram identificadas 29 milhões de pessoas que apresentaram transtornos relacionados ao consumo de droga e cerca de 12 milhões usuários de drogas injetáveis, dos quais 14% possuem HIV.

No Brasil, a situação não é diferente. Os dados oficiais sobre drogas são disponibilizados pelo Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID), órgão ligado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), da Presidência da República. De acordo com o levantamento de 2007, naquele ano foram realizadas 135.585 internações associadas a transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de drogas.

Atualmente, o tráfico ilícito de entorpecentes é o crime que mais encarcera no país: 174.216 dos 622.202 detentos que o país tinha no fim de 2014. Ou seja, 28% da população carcerária segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional.

A Lei nº 11.343/2006 que regulamenta, entre outras coisas, o tráfico de entorpecentes e as punições decorrentes dos crimes inseridos em seu texto, bem como, pelo menos em tese, trata das “medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes” (Artigo 1º da referida Lei).

No entanto, desde que foi implementada, a presente Lei não conseguiu alcançar qualquer dos seus objetivos principais, quais sejam o combate efetivo ao narcotráfico e o auxílio aos dependentes de drogas.

Muito pelo contrário. O endurecimento nas penas e o tratamento de crime equiparado a hediondo não atingiu o objetivo de reduzir a criminalidade neste aspecto, haja vista os números já aqui apresentados. A despenalização do porte de drogas para consumo próprio acabou gerando ainda mais insegurança jurídica, haja vista ser subjetiva a avaliação de qual a quantidade de entorpecente seria comprovadamente para consumo, gerando assim, inúmeras prisões em flagrante por tráfico de drogas mesmo em apreensões de pouca quantidade.

Assim, todo o aspecto de cuidado, ajuda e reinserção do usuário foi, mais uma vez, deixado em segundo plano.
Desta forma, torna-se imperioso, além do tratamento do uso de entorpecentes como um problema de saúde pública, inovações na legislação atual que possam separar efetivamente os verdadeiros criminosos, para que sejam punidos com todo o rigor da lei, dos usuários que precisam ser tratados como o que são: doentes que necessitam do apoio da família e do Estado para que possam se tornar pessoas produtivas e socialmente reintegradas.

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