Uma visão sobre Direito à Saúde – Parte 4

Este post é continuação de “Uma visão sobre Direito à Saúde – Parte 3”.
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Neste meu último post sobre o tema, escolhi uma perspectiva – a da Atenção Integral à Saúde – dentre as diversas que se apresentam para se refletir acerca do fenômeno da Judicialização da Saúde. Então vamos lá:

Considerando que a Atenção Integral à Saúde pode se referir:

  • à prática médica não fragmentada com abordagem holística do indivíduo e suas famílias1;
  • ao predomínio das ações de promoção de saúde e prevenção de doenças1;
  • à garantia de atenção nos três níveis de complexidade da assistência1;
  • à articulação das ações de promoção de saúde, prevenção de doenças e acidentes e recuperação da saúde1;
  • às respostas governamentais a certos problemas de saúde, ou seja, ao compromisso do Estado em atender às necessidades de determinados grupos populacionais2; e
  • ao modo de organização dos serviços e das práticas de saúde2

Entendo, observando os resultados da pesquisa3 evidenciados nos posts anteriores, que o fenômeno da Judicialização da Saúde em Ribeirão Preto-SP garante a atenção nos três níveis de complexidade da assistência, conforme a necessidade do impetrante. E que, ao mesmo tempo, os demais significados da Integralidade da Atenção em Saúde também se colocam como pilares na efetivação do direito à saúde. Então, como concretiza-la de maneira global?

Organismos internacionais que promovem debates sobre o papel dos sistemas de saúde têm reiterado que a oferta dos cuidados na área tem seguido uma abordagem fragmentada do indivíduo e das doenças cumprindo objetivos imediatistas4,5. Dizendo de outra forma, o atual modelo de atenção em saúde, especialmente no Brasil, prioriza o atendimento das condições agudas em detrimento do das crônicas6 e se fundamenta na atividade clínica de alguns profissionais bem como, em procedimentos7 o que dificulta a organização das ações no setor de maneira integrada e integral. Assim, posso afirmar que o fenômeno reflete esse contexto.

Muito tem se discutido sobre o descompasso entre as reais necessidades de uma população e os cuidados de saúde oferecidos. Alguns autores8 afirmam que a organização de um sistema de saúde (que envolve profissionais, ações, serviços, tecnologias para o cuidado) poderia também se basear em uma escuta qualificada das demandas apresentadas pelos usuários que buscam atendimento.

Uma outra questão que se mostra relevante nesse cenário é a formação dos trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS). Se este tem assumido seu protagonismo na reorientação das estratégias e nos modos de cuidar, tratar e acompanhar a saúde individual/coletiva, pode ser capaz de provocar mudanças pontuais nos modelos hegemônicos de formação e cuidado em saúde, ou seja, nos modos de ensinar e aprender no – e para – o SUS9.

Para finalizar esta breve reflexão, penso que apontar os elementos que merecem ajustes e esperar por transformações do sistema é fácil. Difícil, mas difícil mesmo, é olhar para si e iniciar uma mudança individual. Talvez, se nós, profissionais e usuários conseguirmos – cada um a seu modo, dentro de seus limites e responsabilidades – valorizar, difundir, exigir e efetivar todos os sentidos da Integralidade da Atenção, fazendo desse princípio o elemento central do nosso dia-a-dia e de nossas ações perante a sociedade, talvez possamos contribuir para o fortalecimento do nosso SUS em todas as suas vertentes; enquanto seus demais significados não são pleiteados por meio da Promotoria, Defensoria e advogados particulares e/ou incorporados ao sistema.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

  1. GIOVANELLA, L. et al. Sistemas municipais de saúde e a diretriz da integralidade da atenção: critérios para avaliação. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 26, n. 60, p. 37-61, jan./abr. 2002.
  2. MATTOS, R. A. Os sentidos da integralidade: algumas reflexões acerca de valores que merecem ser definidos. In: PINHEIRO, R.; MATTOS, R. A. (Org.). Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado à saúde. 4. ed. Rio de Janeiro: UERJ, IMS, ABRASCO, 2006. p. 42-66.
  3. RODRÍGUEZ, A. M. M. M. O processo da Judicialização da saúde como via de acesso à atenção integral: o retrato de um município de grande porte do estado de São Paulo. 2014. 152 p. Dissertação (mestrado) – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014.
  4. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Relatório Mundial de Saúde 2008: Atenção Primária em Saúde: agora mais do que nunca. 2008. Disponível em: <http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/31_03_2010_9.22.37.70fbb6ffd32f6598e4de044a8feeacdc.pdf>. Acesso em: 3 mai. 2015.
  5. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE (OPAS). Renovação da atenção primária em saúde nas Américas: documento de posicionamento da Organização Pan-Americana da Saúde. Washington, DC: OPAS, 2007.
  6. MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. 2. ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011.
  7. MERHY, E. E. O ato de governar as tensões constitutivas do agir em saúde como desafio permanente de algumas estratégias. Cienc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 305-329, 1999.
  8. CECÍLIO, L. C. O. As necessidades de saúde como conceito estruturante. In: PINHEIRO, R.; MATTOS, R. A. (Org.). Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado à saúde. 4. ed. Rio de Janeiro: UERJ, IMS, ABRASCO, 2006. p. 115-128.
  9. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Políticas de formação e desenvolvimento para o SUS: caminhos para a educação permanente em saúde. Brasília, DF, 2003.
Anna Meyer
Mestre e doutoranda em Ciências pelo Programa de Enfermagem em Saúde Pública da EERP-USP, especialista em Enfermagem em Saúde Pública pela UNIFESP, enfermeira.

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