Haitianos no Brasil: Uma questão de saúde pública

O Brasil historicamente tem sido destino de diferentes fluxos migratórios os quais, ainda que ocorridos em contextos e momentos diversos, contribuíram de modo imprescindível à formação do rico substrato cultural verificado em sua gente. O fenômeno migratório, atraído nos primórdios pela vastidão territorial e possibilidades agrícolas, num segundo momento, decorrente das crises econômicas em tempos de guerra – mormente na Europa – tem como causa principal, atualmente, a busca por melhores condições socioeconômicas.

A partir de 2004, o Brasil tem sido destino de um relevante número de haitianos (THOMAZ, 2013), fato este que não é passageiro e tende a crescer, já tendo superado em muito a casa dos milhares (FERNANDES e CASTRO, 2014). Pesquisadores afirmam que os haitianos recebem informações em seu país de origem, que no Brasil terão condições de obter bons salários, além de prover melhores condições de vida para seus familiares. No entanto, ao chegar no Brasil, após longas viagens e diversos relatos de abusos das mais variadas matizes por parte dos “coiotes”, encontram uma realidade bastante diferente da que lhes foi prometida (PIMENTEL e COTINGUIBA, 2014). As dificuldades são muitas, com ênfase para a barreira linguística, e atingem – sobretudo – as mulheres (FERNANDES e CASTRO, 2014). A situação encontrada na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, principal ponto de entrada no território brasileiro foi descrita pela organização não governamental Conectas como “insalubre” e “muito semelhante” ao próprio Haiti, logo após o terremoto de 2010 (CHARLEAUX, 2013).

Saúde: Direito de todos, inclusive dos haitianos

A legislação brasileira é farta no que diz respeito à previsão de direitos à saúde e suas respectivas políticas públicas. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”, a lei n. 8.080/90 – “Lei do SUS” – estabelece em seu artigo 7º a “universalidade de acesso” e a “integralidade da assistência” à saúde e, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, desde 1992, prevê o direito “à vida” e à “integridade pessoal”. Todavia, a concretização destes direitos ainda enfrenta sérios desafios, seja de natureza financeira (hoje fala-se, até numa possível volta da CPMF, como instrumento de financiamento das políticas de saúde pública), seja de natureza estrutural, que perpassa pela formação do profissional, até o remanejamento – ou mesmo a instituição de um novo órgão – responsável pela interface com imigrantes, hoje a cargo da Polícia Federal.

Segundo a ONG Conectas, os imigrantes haitianos se encontram em situação extremamente precária ao chegar no Brasil e assim permanecem enquanto aguardam a documentação necessária para trabalho. A ausência de infraestrutura física, de equipamentos e até mesmo pessoal faz com que pessoas estejam alojadas em locais superlotados, submetidas a temperaturas de até 40 graus, sem qualquer higiene ou organização. A incidência de diarreia atinge níveis de 90% dos casos de atendimento no hospital de Brasiléia, enfermidade intimamente ligada à falta de condições básicas de saneamento. Por outro lado, os esparsos profissionais da área de saúde, uma vez submetidos a demandas cada vez maiores, acabam por desenvolver sentimentos de “preconceito” e “rechaço” (CHARLEAUX, 2013), certamente fruto do estresse a que são submetidos.

O envio da “força nacional do SUS” ao Acre, anunciado pelo governo federal nos primeiros meses de 2015, embora de grande valia, reforça a ideia de que as tratativas para solucionar a questão da saúde pública desencadeada pelo fluxo migratório haitiano ainda carecem de um caráter definitivo, já que – uma vez encerrada a sua “missão” – os membros da “força nacional” retornarão aos seus locais de origem, enquanto os desafios permanecerão na comunidade local.

Uma necessária mudança de paradigma: da segurança pública para os direitos humanos

Tradicionalmente reconhecido por sua “hospitalidade”, o povo brasileiro e, sobretudo, o aparato Estatal brasileiro terá que se adaptar a esta “nova” realidade migratória, alçada pela imagem de “potência regional”, difundida até mesmo através da diplomacia nacional. Para fazer frente às necessidades apresentadas pelo grande número de imigrantes haitianos – somados aos quais, têm-se bolivianos, paraguaios, angolanos e tantas outras nacionalidades – que buscam no Brasil seu verdadeiro “porto seguro”, é imperiosa uma profunda mudança do paradigma vigente, no que tange à questão imigratória. O histórico debate acerca da necessidade de se melhorar as condições das fronteiras brasileiras, que até o momento produziu pouco resultado concreto, deve ser substituído por medidas pragmáticas de baixo custo e implementação rápida, a fim de melhorar toda a estrutura relacionada à recepção, acolhida e encaminhamento dos imigrantes.

No que tange, especialmente à questão da saúde, tal mudança se faz ainda mais importante, uma vez que somente por meio de pessoal capacitado e motivado, além de equipamentos e infraestrutura física suficientes à demanda atual e aquela que se avizinha, estará o Estado brasileiro conferindo a proteção integral da saúde aludida pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Em outros termos, é necessário – com urgência – “tirar o SUS do papel”, sobretudo nos locais relacionados à entrada de imigrantes, no caso de haitianos, o Estado do Acre.A discussão do fluxo migratório haitiano, uma vez submetida ao GEPESADES (Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento), coordenado pela Professora Doutora Carla Aparecida Arena Ventura, docente da EERP-USP, produziu reflexões acerca do zelo a ser dispensado no tratamento de estrangeiros, bem como da necessidade de se ecoar, na prática, as garantias contidas no ordenamento jurídico. Conforme mencionado pelo integrante do GEPESADES, Gustavo D’Andrea, a questão haitiana deve ser ponderada à luz das raízes do povo brasileiro, além do atendimento aos princípios éticos de atenção à saúde.

Fato é que a questão imigratória, sob a perspectiva de saúde pública, carece de maior atenção e integração com as autoridades responsáveis pela fiscalização de estrangeiros no Brasil, função esta atualmente desempenhada pela Polícia Federal. A reflexão passa até mesmo pela eventual instituição de entidade permanente específica, com quadros próprios, que ficariam responsáveis pela prática in loco das políticas públicas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. CHARLEAUX, João Paulo “Brasil esconde emergência humanitária no Acre” 2013 (http://www.conectas.org/pt/acoes/politica-externa/noticia/brasil-esconde-emergencia-humanitaria-no-acre – acesso em 17.06.2015)
  2. FERNANDES, Durval e CASTRO, Maria da Consolação G. de (Coordenadores). PIMENTA, Bruna Breatriz, GUEDES, Paula, XAVIER, Taís de Fátima e CARMO, Vanessa do. “Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral”. Brasil: Ministério do Trabalho e Emprego, 2014, p. 124.
  3. PIMENTEL, Marília Lima e COTINGUIBA, Geraldo C. “Elementos etnográficos sobre imigração na Amazônia Brasileira: Inserção social de haitianos em Porto Velho” Revista Eletrônica Temas de Antropología y Migración, n.7 Buenos Aires, 2014, p. 31. (www.migrantropologia.com.ar)
  4. THOMAZ, Diana Zacca. “Migração haitiana para o Brasil pós-terremoto: indefinição normativa e implicações políticas” Primeiros Estudos, n. 4, São Paulo: USP, 2013, pp 131-143.
Augusto Martinez Perez Filho
Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Masters in Law pela Brigham Young University (EUA).

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  • […] O Brasil historicamente tem sido destino de diferentes fluxos migratórios os quais, ainda que ocorridos em contextos e momentos diversos, contribuíram de modo imprescindível à formação do rico substrato cultural verificado em sua gente. O fenômeno migratório, atraído nos primórdios pela vastidão territorial e possibilidades agrícolas, num segundo momento, decorrente das crises econômicas em tempos… FONTE […]