Uso medicinal da maconha: como opinar?

Um dos temas mais polêmicos da atualidade se refere à permissão da prescrição de medicamentos que sejam compostos por substâncias derivadas da cannabis sativa. O tema em debate é popularmente conhecido com a questão do “uso medicinal da maconha”.

A maconha é uma das drogas mais comuns no Brasil e em vários outros países. É uma droga de origem vegetal, que tem ocupado as páginas dos noticiários dos últimos anos, especialmente por causa da tendência de alguns países a legalizar o seu uso.

O fato de se tentar inserir na prática médica a prescrição de novos medicamentos não é incomum. Isso acontece com grande frequência, mas normalmente a opinião pública não se compromete a discutir esse tipo de questão, especialmente porque dificilmente se coloca esse tipo de tema no dia a dia das pessoas.

A própria maconha é uma substância que acompanha a humanidade desde os seus primórdios, mas é difícil precisar o momento em que ela se tornou objeto de controvérsias de modo tão amplo quanto se vê atualmente.

Com a maconha, no entanto, é bastante diferente do que ocorre com a maioria das substâncias pesquisadas como sendo candidatas a fazer parte dos tratamentos correntes da humanidade, uma vez que sobre ela foi construída historicamente uma cultura e um senso comum predominantemente negativo, colocando-a como algo típico da marginalidade, da obscuridade ou da rebeldia no meio social. Assim, para inserir a maconha num debate sobre usos possíveis, tem-se procurado quebrar o estigma em torno da droga, e isso tem sido feito por diversos meios, tais como propostas políticas de legalização, pesquisas farmacêuticas e até mesmo declarações de celebridades a favor da planta.

Uma oportunidade de discussão

Falar sobre este tema é uma oportunidade. Em se tratando de medicamentos, sempre estão em jogo os “prós e contras” de seu uso. Igualmente, é certo que nenhum medicamento poderia, sozinho, salvar o mundo das doenças. Falar sobre a maconha, por isso, não é uma questão de se posicionar a favor ou contra ela, mas de se fazer reavivar a consciência a respeito de como a humanidade está lidando com a saúde e, tão importante quanto isso, de como se está lidando com a informação em saúde.

Seria a maconha o ponto de virada para uma nova consciência mundial no campo da saúde? Se a civilização da atualidade aproveitar bem essa oportunidade, estaremos todos em posição de questionar o porquê de uma substância, que hoje se apresenta aparentemente tão benéfica, ter sido, por tanto tempo, estigmatizada e excluída da possibilidade de acesso generalizado e, consequentemente, de melhora na saúde e na qualidade de vida do ser humano.

Têm sido divulgados inúmeros benefícios da maconha para a saúde humana, desde simples efeitos antiinflamatórios até efeitos mais complexos em relação à epilepsia, ao glaucoma e até mesmo ao câncer. O material disponível na Internet sobre esses efeitos é abundante. A maconha, no entanto, como praticamente todo medicamento, não é desprovida de efeitos colaterais.

No entanto, há que se questionar ainda: Será que basta uma substância ser benéfica para o combate a determinado sintoma para que o seu uso seja aceito? Será que fomos educados para saber ponderar entre o efeitos desejados e os efeitos colaterais, a ponto de podermos decidir se aceitamos ou não uma determinada prescrição médica? Será que a regulamentação de um medicamento e a sua prescrição por um médico consegue evitar seu mau uso?

O fato é que a maconha se insere (ou se reinsere) no debate da promoção à saúde em meio a um ambiente repleto de problemas não resolvidos, tais como a automedicação irresponsável, a ainda precária responsabilidade médica (por exemplo, na submissão de muitos médicos aos apelos da indústria farmacêutica) e na própria relação de poder econômico em torno da pesquisa, produção e venda de medicamentos.

A questão do uso medicinal da maconha foi colocada previamente como ponto de discussão no GEPESADES (Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento), que é liderado pela Professora Doutora Carla Aparecida Arena Ventura, docente da EERP-USP. Fui o responsável por dirigir esta discussão e apresentei ao grupo três perguntas:

  1. Quais seriam os pros e os contras da legalização da maconha para o uso medicinal?
  2. Vocês aceitariam receber algum tipo de tratamento com maconha, caso fosse necessário?
  3. O tema do uso medicinal da maconha tem alguma relação com a legalização do uso recreativo da maconha?

Nas respostas houve bastante homogeneidade. Os pontos positivos se apresentaram em torno dos benefícios à saúde, enquanto os pontos negativos se concentraram na questão do risco de abuso, bem como na necessidade de maior fiscalização das plantações ilegais. Uma eventual necessidade de tratamento com substâncias derivadas da maconha foi vista com tranquilidade e com a mente aberta, pensando na ponderação entre benefícios e malefícios, e não deixando que a estigmatização histórica da maconha pudesse influenciar na discussão. Já a questão da relação entre uso medicinal e uso recreativo da maconha foi compreendida como sendo importante de se pensar, retomando a questão da responsabilidade médica e da automedicação.

Afinal, como opinar a respeito do uso medicinal da maconha?

A única “lição” razoável, neste tema, é: informe-se e forme a sua própria opinião com a mente aberta e com um senso de responsabilidade e solidariedade em relação à saúde e à qualidade de vida da humanidade.

Existem, evidentemente, conjuntos de opiniões mais divulgadas e mais intensificadas, mas não somos obrigados a “optar” por uma ou outra opinião. Aliás, opinar pressupõe que chegamos a algumas conclusões por termos refletido sobre determinado assunto. E, no tema do uso medicinal da maconha, tudo leva a crer que a informação em saúde precisa ser mais divulgada, a fim de que possamos ter elementos suficientes para olhar a maconha sem preconceitos, seja qual for a nossa opinião sobre ela.

Obrigado aos membros do GEPESADES pela colaboração com as discussões sobre o uso medicinal da maconha.

Gustavo D'Andrea
Doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP/USP. Mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP/USP. Advogado. Autor do blog Forense Contemporâneo.

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