Uma visão sobre Direito à Saúde – Parte 3

Este post é continuação de “Uma visão sobre Direito à Saúde – Parte 2”.
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Neste meu terceiro post, revelo um pouco mais sobre o perfil dos usuários que solicitaram bens materiais para a manutenção ou recuperação de sua saúde junto a Promotoria de Justiça Civil do Ministério Público no município de Ribeirão Preto-SP.

Você, leitor, tem ideia do gênero, da faixa etária e dos agravos mais prevalentes nessa pesquisa? Vamos lá:

  • do total de 482 impetrantes, 59,3% foram representados por mulheres e 40,7% por homens;
  • os usuários mais demandantes encontraram-se na faixa etária de 80 anos ou mais (25,7%), seguidos pelos da faixa etária de 70 a 80 anos (18,5%) e por aqueles da faixa etária de 60 a 70 anos (14,5%);
  • os agravos mais prevalentes dos impetrantes, classificados de acordo com o CID-10, foram os relacionados: aos transtornos episódicos e paroxísticos com 23,5%, as doenças degenerativas do sistema nervoso com 12,4% e as doenças cerebrovasculares com 7,1%.

Esse cenário me permite refletir, brevemente, sobre duas, de muitas perspectivas que se colocam como fundamentais para se compreender e discutir o fenômeno da Judicialização da Saúde e sua relação com as Políticas Públicas do setor.

A primeira delas, se refere à variável sexo, cuja predominância do feminino pode se justificar, segundo alguns autores1, pela maior consciência das mulheres em relação a sua saúde, bem como pela maior disposição em procurar caminhos para a efetivação desse direito – o que não significa menor adoecimento dos homens.

A segunda, me faz recordar a pirâmide populacional dos anos 70 e 80 – aquela das aulas de geografia – cuja base larga representava um número alto de nascimentos e o ápice estreito, um país jovem, como o Brasil, cuja expectativa de vida girava em torno dos 70 anos2. Muitos fatores, dentre eles: a ampliação e interiorização do acesso às ações/serviços de saúde e o aumento do poder aquisitivo têm contribuído para mudança do desenho dessa pirâmide que revela, atualmente, um envelhecimento social maior com idosos ativos ou não, convivendo com doenças crônicas3.

O perfil retratado sob a vertente da atenção integral à saúde do homem e da pessoa idosa poderia contribuir para um olhar diferenciado às necessidades desses segmentos da sociedade, tornando as práticas na área mais inclusivas considerando: a realidade singular masculina nos diversos contextos socioculturais e político-econômicos4, bem como, os múltiplos aspectos do envelhecimento5.

Talvez, esse complexo panorama possa servir de instrumento para se definir com maior clareza – e transparência – as possibilidades e limites do direito à saúde universal e equânime frente à premissa constitucional; e também para reorganizar os sistemas de saúde, principalmente no que tange ao acesso/acessibilidade e capacitação profissional/institucional para acolher as específicas demandas desse público.

Quer saber mais? Aguarde o meu último post sobre o tema. Aguardo vc leitor! Até breve!

Referências Bibliográficas

  1. VIEIRA, F. S.; ZUCCHI, P. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 214-222, 2007.
  2. BRANCO, A. L.; MENDONÇA, C.; LUCCI, E. A. Geografia para o ensino médio. Geografia para todos. [2015]. Disponível em: <http://www.geografiaparatodos.com.br/index.php?pag=capitulo_6_crescimento_populacional_tend%C3%AAncias_e_dilemas>. Acesso em: 17 mar. 2015.
  3. MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. 2. ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011.
  4. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (princípios e diretrizes). Brasília, DF, 2008.
  5. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolo de Enfermagem Atenção à Saúde do Idoso. São Paulo, SP, 2004.
Anna Meyer
Mestre e doutoranda em Ciências pelo Programa de Enfermagem em Saúde Pública da EERP-USP, especialista em Enfermagem em Saúde Pública pela UNIFESP, enfermeira.

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