Uma visão sobre Direito à Saúde – Parte 2

Este post é continuação de “Uma visão sobre Direito à Saúde – Parte 1”.
———-
Neste meu segundo post, revelo o perfil dos usuários que solicitaram bens materiais para a manutenção ou recuperação de sua saúde junto a Promotoria de Justiça Civil do Ministério Público.

No período de estudo (pesquisa de mestrado1 que retratou as demandas de saúde solicitadas contra a Gestão Pública do setor junto a Promotoria de Justiça do Ministério Público de Ribeirão Preto/SP), menos de 1,0% dos ribeirão-pretanos buscaram o seu “direito à saúde” naquela via de acesso. Considerando uma população de 604.682 mil habitantes2, apenas 482 acessaram a Promotoria. Essa realidade, me leva a refletir sobre as causas que impulsionaram esse movimento e suas consequências.

A literatura científica desvela duas vertentes para a compreensão social da relevância desse fenômeno chamado de Judicialização da Saúde. A primeira3,4,5,6,7 aponta que os demandantes, conscientes das possibilidades de fazer valer seus direitos e exercendo sua cidadania, pleitearam suas necessidades em saúde. A segunda8, indica que o acesso à via judicial (seja à Promotoria, Defensoria, advogados particulares, etc…) é produto de favores ou relações de amizade que se contrapõe à perspectiva da condição de cidadão.

Assim, posso responder a terceira questão lançada por um de nossos colunistas: (ver aqui) O direito à Saúde é para todos?

Posso então afirmar, que esse direito social – apesar de promulgado universal e dever de Estado – alcança, quando o Executivo falha em garanti-lo, uma parcela pequena da população consciente ou não dos caminhos judiciais que levam a sua efetivação. E nesse contexto, indago: O que fazem os segmentos sociais que desconhecem essa “trilha das pedras” para usufruir de seu “direito à saúde”?

Quer saber mais sobre o perfil dos impetrantes? Fique atento ao meu próximo post! Espero você, leitor… e até breve!

Referências bibliográficas

1.RODRÍGUEZ, A. M. M. M. O processo da Judicialização da saúde como via de acesso à atenção integral: o retrato de um município de grande porte do estado de São Paulo. 2014. 152 p. Dissertação (mestrado) – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014.
2.RIBEIRÃO PRETO. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal da Saúde. Relatório de Gestão: período janeiro a dezembro de 2012. Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: <http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/vigilancia/planeja/2012_relatorio_gestao.pdf>. Acesso em 02 fev. 2014.
3. FLEURY, S. Judicialização pode salvar o SUS. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 36, n. 93, p. 159-162, abr.-jun. 2012.
4. MACHADO, M. A. A. et al. Judicialização do acesso a medicamentos no estado de Minas Gerais, Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 3, p. 590-598, 2011.
5. MARQUES, S. B. Judicialização do direito à saúde. Rev. Direito Sanit., São Paulo, v. 9, n. 2, p. 65-72, jul.-out. 2008.
6. PANDOLFO, M.; DELDUQUE, M. C.; AMARAL, R. G. Aspectos sanitários condicionantes para o uso da via judicial no acesso aos medicamentos no Brasil. Rev. Salud Pública, Colombia, v. 14, n. 2, p. 340-349, abr. 2012.
7. SOARES, J. C. R. S.; DEPRÁ, A. S. Ligações perigosas: indústria farmacêutica, associações de pacientes e as batalhas judiciais por acesso a medicamentos. Physis, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 311-329, 2012.
8. LEITE, S. N.; MAFRA, A. C. Que direito? Trajetórias e percepções dos usuários no processo de acesso a medicamentos por mandados judiciais em Santa Catarina. Ciênc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, p. 1665-1672, 2010. Suplemento 1.

Anna Meyer
Mestre e doutoranda em Ciências pelo Programa de Enfermagem em Saúde Pública da EERP-USP, especialista em Enfermagem em Saúde Pública pela UNIFESP, enfermeira.

Comments 2