Uma visão sobre Direito à Saúde – Parte 1

Retomando a discussão proposta no início deste ano por um de nossos colunistas (ver aqui) e dando seguimento aos esforços de discussão conceitual sobre a relação entre Direito e Saúde, foram feitos os seguintes questionamentos:

O que significa o Direito à Saúde pra vc? Qual é a ideia que vem a sua mente quando se fala nesse tema? O Direito à saúde é para todos?

Posso responder, neste post, as duas primeiras perguntas mostrando os resultados de uma pesquisa de mestrado1 que retratou as demandas de saúde solicitadas contra a Gestão Pública do setor junto a Promotoria de Justiça do Ministério Público de Ribeirão Preto/SP- uma das vias de acesso à Justiça Brasileira.

Esse estudo, realizado de novembro de 2012 a abril de 2013, revelou que – quando se trata de necessidades em saúde – as demandas são solicitadas individualmente e se referem basicamente a itens (fraldas, medicamentos, aparelhos, dietas e insumos). Esses dados me levam a entender que a expressão direito à saúde se resume, neste caso, a obtenção de bens materiais para a manutenção ou recuperação do bem-estar individual.

No Judiciário Brasileiro, esse direito social é visto como acesso a atendimento terapêutico ilimitado em que a saúde e as políticas públicas são conceitos unidimensionais: a primeira reflete a ausência de doença e a segunda, a garantia de assistência médica2,3. Compreendo que essa visão restrita integra um conjunto amplo e diverso de significados referentes a sua definição.

E muitos autores4,5,6,7 — da área da Saúde e do Direito — apontam um universo abrangente de determinantes e condicionantes — econômicos, políticos, sociais, culturais, ambientais, psicológicos, genéticos — que, associados, constroem ou destroem a saúde.

Frente ao exposto, também faço uma indagação: Ao pleitearmos judicialmente o acesso a assistência material, estaríamos deixando de lado os demais fatores que se fazem presentes e que resultam no direito à saúde?

Quer saber mais sobre os resultados dessa pesquisa? Fique atento ao meu próximo post, que trará mais informações sobre o perfil daqueles que buscaram a garantia de seu direito à saúde junto à Promotoria de Justiça em Ribeirão Preto/SP. Espero você, leitor… e até breve!

Referências bibliográficas

  1. RODRÍGUEZ, A. M. M. M. O processo da Judicialização da saúde como via de acesso à atenção integral: o retrato de um município de grande porte do estado de São Paulo. 2014. 152 p. Dissertação (mestrado) – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014.
  2. MACHADO, F. R. S. O direito à saúde na interface entre sociedade civil e estado. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 355-371, jul./out. 2009.
  3. FERRAZ, O. L. M.; VIEIRA, F. S. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 223-251, 2009.
  4. ALMEIDA FILHO, N. O que é saúde? Rio de Janeiro: Fiocruz, 2011.
  5. COMISSÃO NACIONAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE (CNDSS). As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil: relatório final. 2008.
  6. SANTOS, L. Direito à saúde e qualidade de vida: um mundo de corresponsabilidades e fazeres. In: ______. Direito à saúde no Brasil. Campinas: Saberes, 2010. p. 15-62.
  7. SANTOS, L. Direito à saúde e sistema único de saúde: conceito e atribuições. In: SANTOS, L. (Org.). Direito à saúde no Brasil. Campinas: Saberes, 2010. p. 145-179.
Anna Meyer
Mestre e doutoranda em Ciências pelo Programa de Enfermagem em Saúde Pública da EERP-USP, especialista em Enfermagem em Saúde Pública pela UNIFESP, enfermeira.

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