Congresso Nacional pretende regulamentar o uso da eletroconvulsoterapia

O uso da eletroconvulsoterapia (ECT) surgiu como evolução das técnicas implantadas pelo pesquisador Ladislas Joseph von Meduna (1896-1964), na década de 1930, o qual verificou que uma pequena população de pacientes epiléticos de um instituto de psiquiatria tiveram melhora dessa doença após desenvolverem sintomas psicóticos, fato que lhe fez acreditar, em uma linha de raciocínio inversa, que a convulsão induzida poderia livrar o paciente da esquizofrenia, as quais primeiramente foram provocadas através de indução farmacológica pelo próprio Meduna e alguns anos mais tarde, por meio de tratamentos eletroconvulsivos desenvolvidos por outros cientistas (CALDAS, 2008; ROSA, 1986).

Atualmente, houve grande avanço dos tratamentos que utilizam por base a eletroconvulsoterapia, que apesar de não ser capaz de curar a esquizofrenia, é considerada uma técnica efetiva de intervenção em casos excepcionais de diversos transtornos mentais.

Sua forma de administração também evoluiu muito, pois antigamente a ocorrência de fraturas em pacientes provocadas pelas contrações musculares durante as sessões de tratamento era considerado um efeito colateral normal e esperado, o que não mais ocorre atualmente, já que o paciente se dirige até alguma clínica que adota esse procedimento, é anestesiado e submetido a  frequências de ondas elétricas que são monitoradas por equipamentos informatizados, retornando para casa após o término da sessão. Diferenciando-se drasticamente de suas antigas aplicações no período anterior a reforma psiquiátrica, quando a técnica foi utilizada de forma abusiva no interior de hospitais/manicômios com a finalidade de controlar e punir o comportamento indesejável de indivíduos (DA SILVA, 2012; PERIZOLLO et al., 2003).

A discussão pelo uso ou não de eletroconvulsoterapia chegou ao Congresso Nacional há alguns anos, onde a matéria está sendo discutida por meio de dois projetos de leis que tramitam pela Câmara dos Deputados, o primeiro é o Projeto de Lei 2611/2007, que pretende restringir o uso e aplicação do referido procedimento, já o segundo é o Projeto de Lei 3553/2008, o qual quer incluir a eletroconvulsoterapia entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Independente do posicionamento que oficialmente possa ser adotado, o uso dessa técnica deve ser regulamentado pelo Estado, que não pode se omitir sobre o assunto, todavia, a forma negativa que parte da população constrói suas representações sobre o tratamento, muitas vezes influenciadas por filmes e histórias sobre a loucura, tornam o assunto polêmico e desencorajam que parlamentares discutam  os projetos que envolvam o tema, fazendo com que fiquem parados por muito tempo no Congresso Nacional sem qualquer tipo de avanço.

Para aqueles que se interessaram sobre o assunto, poderão acompanhar o andamento de ambos os projetos que estão tramitando juntos (apensados) através da internet clicando AQUI.

Congresso Nacional Brasilia
Fonte da imagem: http://www.camara.gov.br/

 

REFERÊNCIAS:

DA SILVA, Janaína L. Penalva. Eletroconvulsoterapia, não. Eletrochoque. Responsabilidades: Revista interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do TJMG, v . 2, n. 1, p.35-54, 2012.

CALDAS, Marcus Tulio. Revisitando a técnica de eletroconvulsoterapia no contexto da reforma psiquiátrica brasileira. Psicologia Ciência e Profissão, v. 28, n. 2, p. 344-361, 2008.

PERIZZOLO, Juliana et al. Aspectos da prática da eletroconvulsoterapia: uma revisão sistemática. Rev Psiquiatr Rio Gd Sul, v. 25, p. 327-34, 2003.

ROSA, Moacyr Alexandro. Eletroconvulsoterapia na atualidade e na Santa Casa de São Paulo. Convulsive Therapy, v. 462, p. 1-4, 1986.

Ricardo
Membro da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Mestrando pelo programa de psicologia da FFCLRP.

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