A Internação Involuntária em Hospitais Psiquiátricos

Se você já assistiu ao drama do filme “Bicho de Sete Cabeças”, o qual conta a história de Neto (Rodrigo Santoro), pôde sentir todos os problemas e loucuras vivenciados em hospitais psiquiátricos. O filme é do ano de 2000, recebeu vários prêmios, indicações e relatou o caos social sobre o assunto.

Para quem ainda não teve a oportunidade de ver, o filme inicia-se com o personagem (Neto) internado contra sua vontade pelo seu pai em um hospital psiquiátrico, por este haver encontrado um cigarro de maconha no bolso do casaco do filho, e, julgando-o drogodependente sem exame ou laudo médico, o protagonista é internado em hospital psiquiátrico, e neste ínterim, começa o filme a retratar todo o ambiente de internação psiquiátrica e todos os medos, loucuras, agressões físicas, verbais e emocionais, enfim, abusos de toda ordem do internado com o ambiente hospitalar psiquiátrico da época.

No mínimo, a situação de violação de direitos humanos e a complexidade vivida nos manicômios (como o eram chamados os hospitais psiquiátricos à época), demonstrada no filme, é de fazer um homem de porte médio chorar como criança.

A situação precária, doentia e inversa a qualquer tipo de tratamento para pessoas com transtornos mentais ou drogodependentes da época, narrada no filme, retrata com fidelidade os hospitais as quais eram internados as pessoas com transtornos mentais ou as pessoas usuárias e dependentes de drogas.

Acredito, que com a ajuda da repercussão social a que sofreu o tema pela exposição do filme e a discussão desta pela sociedade, eclodiu perante o Congresso Nacional, o tema da falta de estruturas dos hospitais psiquiátricos e situação degradante das pessoas internadas com transtornos mentais. Pois, não por coincidência, apesar do Projeto de Lei se tratar do ano de 1989, o verdadeiro tentame de reforma psiquiátrica no Brasil só houve com a promulgação de lei em 2001(um ano após o filme) lei federal de nº 10.216 de 2001 (LEI) e posteriormente Portaria nº. 2.391 de 26 de dezembro de 2001, relacionada. ( Portaria).

Sabemos da dificuldade que temos em lidar com situações e comportamentos estranhos ao cotidiano de um homem médio, ainda mais em seu próprio convívio familiar, porém, é cediço conhecer formas de internações eficientes para cada caso concreto.

A lei federal 10.216 de 2001, juntamente com sua portaria, mantiveram a estrutura hospitalar, porém, extinguiram a viabilidade de internação de pessoas com transtornos mentais em instituições com características asilares (art. 4º, §3º da lei).

Pois bem. Analisaremos somente a necessidade de internação involuntária, ou seja, a internação com 0 (zero) de vontade, ou sem qualquer tipo de concordância expressa do indivíduo.

O grande avanço com relação a internação involuntária insere-se no artigo 8º, e seu parágrafo  §1º, da Lei nº 10.216/2001 que em admitir a internação como última forma de tratamento depois de cessar todas as outras opções extra hospitalares de assistência, declara que as internações de ambas as espécies (voluntárias ou involuntárias) somente serão autorizadas por médicos autorizados e cadastrados no CRM do seu Estado.

Ainda em seu parágrafo 1º, define que tanto a internação involuntária quanto sua alta médica devem ser comunicadas ao Ministério Público no prazo máximo de 72 horas, sendo que este órgão tutelar acompanhará todo o procedimento até a alta.

O “Parquet”, por seu “múnus” público, poderá, ainda, solicitar informações complementares que julgar necessárias à direção do estabelecimento, ou realizar entrevista com o internado, familiares, podendo autorizar novos laudos realizados por especialistas de sua confiança a ofereceram parecer escrito sobre a necessária internação ou alta do internado (art.11 da Portaria).

Tal portaria não só regulamentou sobre o controle das internações psiquiátricas e a comunicação para órgãos do Ministério Público, mas também focou na necessidade de comunicação das internações involuntárias pelos estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do Sistema único de Saúde (SUS).

Assim, o filme realizou sua função social no atual quadro sanitário do país, retratando as possíveis angústias, inseguranças, medos, raivas e sentimentos de impotência do paciente internado, e  principalmente da ineficiência da estrutura hospitalar psiquiátrica da época.

A lei afigura-se como uma grande evolução sanitária para o país, mas, a solução do problema é muito maior do que simplesmente delimitar o tema, devemos contar com políticas públicas antes e depois do tratamento que possam com eficiência tornarem efetivos os cuidados com as pessoa com transtornos mentais.

Neste contexto surgem questões necessárias ao aprofundamento da matéria: há garantia de políticas de substituição suficientes? Já que a própria lei retrata a internação como última forma necessária de tratamento da pessoa com transtorno mental, será que não é necessário haver investimento satisfatório para tais pacientes para inseri-los em clínicas públicas que possam conter programas terapêuticos diferenciados e representar reais chances de tratamento destes verdadeiros enfermos?

Deixo para o leitor tanto as reflexões bem como à indicação do filme para vivenciarem a temática.

 

Bruna Furlan
Advogada especializada em Direito Previdenciário.