Direitos Humanos, Direito à Saúde e Promoção da Saúde Mental

GEPESADES PÁGINAPensando nos objetivos do blog e do GEPESADES, idealizamos uma série de posts sobre o direito à saúde mental no Brasil, com foco em tópicos relacionados à Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e outras fontes de regulamentação da saúde no Brasil. O presente post será atualizado com a inclusão dos links dos textos que forem sendo publicados nesta série.

A ideia partiu da consideração de algumas das linhas de pesquisa do GEPESADES:

Direitos Humanos, Direito à Saúde e Saúde Mental, e Promoção de Saúde Mental.

Os projetos inseridos nestas linhas de pesquisa buscam compreender as relações entre o processo de consolidação dos direitos humanos, especialmente do direito à saúde, e as mudanças nos serviços de saúde mental, com base nos pressupostos da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica e na percepção de diferentes sujeitos. Dessa forma, são desenvolvidos projetos mais abrangentes, buscando aprofundar conhecimentos sobre tratados internacionais e a jurisprudência de Cortes Internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Há também projetos com foco no direito comparado. Buscando compreender a percepção de diferentes sujeitos sobre os direitos humanos e o direito à saúde, foram realizados e estão em andamento projetos que visam compreender a percepção de portadores de transtornos mentais, usuários de drogas e seus familiares, profissionais de saúde de diversos serviços, e profissionais do direito.

Um dos fatos motivadores desta iniciativa foi perceber, a partir de resultados de pesquisas, que há desconhecimento pelos profissionais de saúde mental sobre as mudanças trazidas pela Lei 10.216 e sobre os direitos de seus pacientes (Brito, 2011; Ventura, Brito, 2012; Ventura et al, 2013; Ventura, Moraes, Jorge, 2013).

Portanto, acima de tudo, esta série de posts tem como objetivo promover a educação em direito, principalmente em direito à saúde mental, uma vez que este é um caminho fundamental para a conscientização em direitos, a qual tem se tornado um passo cada vez mais importante para a implementação efetiva das leis.

Lista de Posts

– Parte 1:  Lei 10.216 de 2001: Reforma Psiquiática e os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil

– Parte 2: O exercício dos Direitos Humanos entre os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial e os moradores das Residências Terapêuticas

– Parte 3: Internação Psiquiátrica – Aspectos Gerais

– Parte 4: A Internação Compulsória de Drogodependentes

– Parte 5: A Internação Involuntária em Hospitais Psiquiátricos

– Parte 6: Medida de segurança e os direitos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei

– Parte 7:  Congresso Nacional pretende regulamentar o uso da eletroconvulsoterapia

Referências

BRITO, Emanuele Seicenti de. O Direito Humano à Saúde Mental: compreensão dos profissionais da área. 2011. Dissertação (Mestrado em Enfermagem Psiquiátrica) – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2011. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-28112011-160938/>.  (full text)

VENTURA, C. A. A. ; BRITO, E.SPessoas Portadoras de Transtornos Mentais e o exercício de seus Direitos. REV RENE – Revista da Rede de Enfermagem do Nordeste, Fortaleza, v. 13, n. 4, p. 744-54, 2012. (full text)

VENTURA, C. A. A. ; MENDES, I.A.C ; TREVIZAN, M.A. ; Rodrigues, DP . Human rights of drug users according to health professionals in Brazil. Nursing Ethics, v. 20, p. 158-167, 2013.

VENTURA, C.A.A.; MORAES, V. C. O.; JORGE, M. S.  Os profissionais de saúde e o exercício dos direitos humanos por portadores de transtornos mentais. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 15, p. 854-861, 2013. (full text)

 

Emanuele Seicenti de Brito
Doutoranda e Mestre em Ciências - Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto/Centro Colaborador da OMS para o desenvolvimento da pesquisa em enfermagem. Especialista em Direito Administrativo Municipal. Advogada.