As garantias sexuais, reprodutivas da mulher e assistenciais da gestante.

No dia 8 de março comemoramos o dia internacional da mulher. Esta data foi escolhida em uma conferência realizada na Dinamarca em homenagem às operárias de uma fábrica de tecidos que, em razão de uma greve realizada no ano de 1857, na cidade norte americana de Nova Iorque, reivindicavam melhores direitos trabalhistas e igualdade entre homens e mulheres. Esta greve terminou com a morte de aproximadamente 130 mulheres que foram trancadas dentro da fábrica e queimadas.

Desde então, as mulheres buscam direitos e garantias para uma melhor qualidade de vida.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através do Núcleo Especializado de Promoção de Defesa dos Direitos da Mulher, criou uma cartilha para orientar as mulheres quanto a seus direitos.

Vamos apresentar alguns dos principais direitos sem esgotar todo o conteúdo disponível na cartilha. Tais informações podem ser encontradas no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O direito sexual e reprodutivo é considerado uma questão de saúde pública, devendo ser respeitado e constantemente aplicado. O Ministério da Saúde possui uma lista dos principais direitos sexuais e reprodutivos da pessoa humana. Você também pode ter acesso no site da Defensoria Pública, conforme já apresentado, sendo este nossa principal fonte de informação.

Resumidamente, são direitos sexuais:

– Direito de expressar livremente a sua sexualidade sem discriminação ou imposições.

– Direito a escolher o parceiro sexual.

– Direito de viver a sexualidade sem medo, vergonha ou falsas crenças.

– Direito de escolher se deseja, ou não, ter relação sexual.

– Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física.

– Direito de ter relação sexual independente de reprodução.

– Direito de expressar livremente a orientação sexual.

– Direito à informação e à educação sexual e reprodutiva.

– Direito ao sexo seguro.

– Direito aos serviços de saúde garantindo privacidade, sigilo e qualidade do atendimento sem qualquer discriminação.

Além dos direitos sexuais garantidos, outros direitos são relacionados aos direitos reprodutivos. Assim, são direitos reprodutivos os relacionados à decisão da família sobre ter ou não filhos, quantos e em que momento da vida; o conhecimento sobre métodos e meios para evitar filhos; os direitos de exercer a sexualidade e reprodução sem violência, livre de imposições e discriminação.

Outro ponto importante para boa qualidade de vida da mulher são os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. Desta forma, deve ser garantido pelo SUS:

– Orientação adequada sobre os métodos de contracepção e concepção, ou seja, orientação para a mulher que deseja não ter filhos como para aquela que planeja ter filhos.

– Atendimento pré-natal durante toda a gravidez.

– Direito de assistência no momento do nascimento, após o parto e ao recém-nascido.

– Controle de doenças sexualmente transmissíveis.

– Prevenção ao câncer cérvico-uterino e câncer de mama, dentre outros.

Por fim, a mulher gestante tem direito ao parto seguro de acordo com a Lei 11.634/2007. A gestante, através do Sistema Único de Saúde – SUS, tem direito de ser informada sobre qual será a maternidade onde realizará o seu parto e a maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.

A maternidade deverá estar apta a prestar a assistência necessária à gestante de acordo com a situação e o possível risco gestacional. Nesse sentido, é garantida a transferência segura da gestante caso comprovada a falta de aptidão técnica e infra-estrutura adequada da maternidade.

Enfim, apresentamos brevemente alguns dos principais direitos da mulher, relacionados à sexualidade e reprodução, bem como, alguns direitos relacionados à mulher gestante.

Enfatizamos, nesse contexto, que somente com o conhecimento de seus direitos, as pessoas poderão exigir um melhor atendimento na rede pública e privada de saúde. Contudo, infelizmente, a maioria da população ainda desconhece seus direitos, em virtude da dificuldade de acesso às informações.

 

 

Débora Benetti
Especialista em Ciências Forenses. Professora do Centro Universitário Barão de Mauá.

Comments 1

  • Débora,

    Quem dera se todos conhecessem seus direitos e ainda mais se fossem aplicados tais dispositivos como citou!
    Acredito que a melhora apesar de lenta é progressiva e com este tipo de informação o qual você expôs de ótima maneira, prática com a indicação da cartilha, auxiliará muitas mulheres.