Lei garante direito à eutanásia para crianças belgas – Violação dos Direitos Humanos?

Fonte Imagem: BBC Brasil
Fonte Imagem: BBC Brasil

Nesta semana, o Parlamento da Bélgica aprovou uma lei que garante às crianças o direito à eutanásia. A notícia, que vem gerando muitas controvérsias ao redor do mundo, ao contrário do que se possa  imaginar, está sendo vista positivamente pela grande maioria naquele país.

Desde 2002, a eutanásia é um direito para os maiores de 18 anos no país, e isso possivelmente explica o posicionamento da sociedade diante dessa nova decisão.

A aprovação deu-se após 86 votos, com 44 contras e 12 abstenções. Resta agora a assinatura do rei para que a lei entre em vigor.

Para que tenham este direito garantido, as crianças deverão ter a aprovação explícita dos pais, bem como, de uma equipe médica. As decisões também serão avaliadas por uma comissão ética que decidirá pela realização do procedimento de desligamento dos aparelhos, ou não.

A decisão de criar essa lei partiu do atual partido político, o Socialista.

Em entrevista à “VOZ DA RÚSSIA”, o professor Pieter Sauer  disse contrariando o pensamento do movimento católico: “Por vezes, acontece que nós não podemos aliviar a dor e os sofrimentos da criança gravemente doente. Existem casos raros em que a morte seria uma saída mais humana do que a tentativa de manter a vida, cheia de sofrimento. Por isso, tal opção deve existir também”.

Entretanto, para o próprio professor, as decisões devem ser realmente muito bem avaliadas, visto que se trata de uma questão extremamente delicada.

Na perspectiva jurídica, a eutanásia é sem dúvida alguma, a violação de um direito, visto que o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU consagra que “[…] todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.  Logo, qualquer ato que provoque o contrário estabelecido é uma violação. Por tratar-se de um direito fundamental e estar relacionado ao exercício de todos os demais direitos, deixo o seguinte questionamento:

Qual a sua opinião sobre o assunto?

REFERÊNCIAS

BAEZ, N.L; MARÇAL, J.D. O direito fundamental à vida e a prática da Eutanásia: limites da dignidade humana. 2012.

BRIZZOTTO, Márcia. Em meio à polêmica, parlamento da Bélgica aprova eutanásia para menores. BBC BRASIL, 2014.

VOZ DA RUSSIA. Crianças belgas terão direito à eutanásia. 2014

João Paulo Victorino
Aluno de graduação do curso de Bacharelado e Licenciatura em Enfermagem pela EERP/USP e membro da diretoria da Liga de Transplante de Órgãos e Tecidos (LITOT).