Afirmando o Direito à Saúde num mundo caracterizado por desigualdades

Imagem by DonkeyHotey, no Flickr, licença CC-BY.

Como afirmar o Direito à Saúde diante das desigualdades que se observam por todo o mundo? Neste post inaugural para o blog Saúde e Direito Sem Fronteiras, trago algumas informações e referências, e convido os leitores a refletir e comentar.

O cenário internacional caracteriza-se pela crescente interdependência econômica, política e social entre os países, favorecendo a integração de pessoas, conceitos, imagens, ideias, valores, capital e bens além das fronteiras dos Estados e redimensionando as relações internacionais e o direito. Nessa perspectiva, o processo de globalização, ao mesmo tempo em que gera possibilidades de crescimento econômico e avanço científico e tecnológico dos atores internacionais, resulta cada vez mais em contrastes econômicos e sociais que se refletem na exclusão de muitos países e pessoas que continuam imersos no “subdesenvolvimento” (SCHRECKER, 2011).

Dados do Banco Mundial indicam que aproximadamente 2 bilhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema no mundo e a mortalidade infantil nos países de baixa renda é quase dez vezes maior que nos países desenvolvidos. Esses dados demonstram, ainda, que os países em desenvolvimento congregam 84% da população mundial, são responsáveis por 93% da carga global de doenças e respondem por menos de 11% dos investimentos em saúde (FITCHETT, 2011).

São cerca de 152 milhões de pessoas sem acesso à água potável e esgoto, 120 milhões de pessoas sem acesso a serviços de saúde por motivos econômicos e 107 milhões de pessoas sem acesso a serviços de saúde por motivos geográficos. A pobreza permanece como realidade para bilhões de pessoas no globo, limitando a criação de condições sociais necessárias para a saúde e gerando vastas iniquidades entre e dentro dos países. Com efeito, as condições de vida das pessoas determinam suas condições de saúde, uma vez que a precarização daquelas acarreta em maior exposição a situações que fragilizam sua saúde. Dessa forma, as assimetrias de poder na ordem econômica internacional limitam o desenvolvimento econômico e social dos países em desenvolvimento (FOX; MEIER, 2009).

Essas diferenças, segundo a OMS (2008), são desnecessárias e injustas. Nesse sentido, a “injustiça” torna-se maior quando é aceita e introjetada (BERLINGUER, 1996), levando à sua banalização e até mesmo perpetuação. É nesse contexto que se fortalece o potencial do direito de atuar como instrumento de mobilização em prol da dignidade humana. Os direitos humanos são concebidos, portanto, como plataforma emancipatória e se traduzem no fundamento de que o direito não é expressão de uma relação de forças congeladas. Em graus variados, o direito é o limite a um recurso para todos, não devendo constituir monopólio dos poderosos com relação ao seu conteúdo ou usos (LAFER, 1998).

O Direito à Saúde é um dos direitos humanos que, por sua complexidade, é mais difícil de garantir em plenitude, precisar conteúdo e alcance. Constitui um direito em razão do valor que a saúde representa para o desenvolvimento das capacidades, personalidade, projetos de vida das pessoas, assim como para o desenvolvimento da coletividade. Representa um direito humano fundamental diretamente vinculado ao direito à vida, à integridade moral, psíquica e física, que são o fundamento para o exercício de todos os direitos humanos. A saúde é, então, condição essencial, atributo substantivo e prerrogativa inalienável da dignidade das pessoas como seres individuais e sociais.

O que você pensa a esse respeito?

Referências

BERLINGUER, G. Ética da Saúde. São Paulo: Hucitec, 1996.
FITCHETT, J. R. The right to health in practice. International Journal of Clinical Practice, v. 65, n. 3, p. 245-248, 2011.
FOX, A. M.; MEIER, B. M. Health as freedom: addressing social determinants of global health inequities through the human right to development. Bioethics, v. 23, n. 2, p. 112-122, 2009.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde. Preenchendo as lacunas em uma geração. Genebra, 2008.
SCHRECKER, T. The Health Case for Economic and Social Rights against the Global Marketplace. Journal of Human Rights, Taylor & Francis Group, v. 10, p. 151-177, 2011.

Carla Aparecida Arena Ventura
Livre-docente. Professora na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP/USP), Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES) e editora do blog Saúde e Direito Sem Fronteiras.

Comments 8

  • Professora Carla, achei ótima a escolha do tema para o post inaugural deste blog. É interessante observar no texto que a própria OMS considera as diferenças como sendo desnecessárias. Nas bibliotecas e na internet há uma abundância de material que explica que o mundo possui toda a tecnologia e os recursos para abastecer toda a humanidade, de forma sustentável e equilibrada. Outro destaque importante é o da saúde para além da parte física, abrangendo, por exemplo, a realidade psíquica do ser humano, como mencionado no texto. Acredito que este blog representará uma relevante contribuição dentro do tema do Direito à Saúde e dos temas afins.

    • Disse tudo Gustavo, muitas discussões construtivas serão realizadas por meio deste Blog. Também achei ótimo a postagem da Professora. Realmente, a desigualdade, em saúde, ou em outras áreas, como a educação, é um problema sério e de difícil solução.

    • Disse tudo Gustavo, muitas discussões construtivas serão realizadas por meio deste Blog. Também achei ótimo a postagem da Professora. Realmente, a desigualdade, em saúde, ou em outras áreas, como a educação, é um problema sério e de difícil solução.

      • Gustavo e Ricardo,
        Gostei muito das suas observações. É justamente em virtude de tantas desigualdades, que nosso trabalho de divulgação de informações sobre o direito, especialmente o direito à saúde, se torna tão relevante!

  • Interessante o blog, com temas atuais bem expostos … texto claro e informativo. De fato a saúde não é fornecida de forma satisfatória e exige bastante melhoria em sua prestação para que se cumpra de fato o direito a dignidade humana. Parabéns a todos.

  • Ótimo texto, bastante esclarecedor. Disse muito bem ao lembrar do papel emancipatório do direito, ou pelo menos o papel que ele deveria exercer. E o direito à saúde é um dos mais óbvios, porém, por paradoxo, um dos mais complexos de se abranger e conquistar.

  • Olá professora Carla. Gostaria de parabenizar a criação do blog. Sem dúvidas, a relação do Direito e Saúde ocorrem de maneira inseparável, e este espaço contempla esta ligação essencial para a vida de bilhões de pessoas ao redor do mundo. Em nossa própria nação, o Direito Fundamental à Saúde é positivado por nossa Constituição, o que obriga o Estado a criar mecanismos que garantam o mesmo a todos os brasileiros. Problemas do setor de saúde pública deixados de lado, a positivação deste Direito e a existência de profissionais qualificados que tenham o caráter humano acima do social permitem que alguns dos casos citados no texto sejam reduzidos, o que ocorre,infelizmente, em baixíssimas proporções. Torço para que consigam fazer estes casos de “exceção” se tornarem a regra! Sucesso na iniciativa!